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TJ (TRIBUNAL
DE JUSTIÇA)
Acre
Alagoas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito
Federal
Espírito
Santo
Goiás
Maranhão
Mato
Grosso
Mato
Grosso do Sul
Minas
Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de
Janeiro
Rio
Grande do Norte
Rio Grande
do Sul
Rondônia
Roraima
Santa
Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
TRF (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL)
01ª região
- Distrito Federal
02ª região
- Rio de Janeiro
03ª região
(São Paulo)
04ª
Região - Rio Grande do Sul; Santa Catarina; .....
05ª Região
- Pernambuco; Alagoas; Ceará; PB; SE; ....
Conselho
da Justiça Federal
TRIBUNAIS DE ALÇADA
Civil
de Minas Gerais (1º)
Civil
de São Paulo (1o)
Civil
de São Paulo (2o)
Civil
do Paraná (1º)
Criminal
de São Paulo
TRIBUNAIS SUPERIORES
Superior
Tribunal de Justiça
Superior
Tribunal Militar
Supremo
Tribunal Federal
Tribunal
Superior do Trabalho
Tribunal
Superior Eleitoral
TRT (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO)
01ª
Região - Rio de Janeiro
02ª Região
- São Paulo
03ª
Região - Minas Gerais
04ª Região
- Rio Grande do Sul
05ª Região
- Bahia
06ª Região
- Pernambuco
07ª Região
- Ceará
08ª Região
- Pará e Amapá
09ª Região
- Paraná
10ª Região
- Distrito Federal e Tocantins
11ª Região
- Amazonas e Roraima
12ª Região
- Santa Catarina
13ª Região
- Paraíba
14ª Região
- Acre e Rondônia
15ª Região
- Campinas, S.P
16ª Região
- Maranhão
17ª Região
- Espírito Santo
18ª Região
- Goiás
19ª Região
- Alagoas
20ª Região
- Sergipe
21ª Região
- Rio Grande do Norte
22ª Região
- Piauí
23ª Região
- Mato Grosso
24ª
Região - Mato Grosso do Sul
AGÊNCIAS
REGULADORAS
ANA
- Agência Nacional de Águas
ANATEL
- Agência Nacional de Telecomunicações
ANEEL
- Agência Nacional de Energia Elétrica
ANP - Agência
Nacional do Petróleo
ASSOCIAÇÕES
E ENTIDADES DE CLASSE
AASP -
Associação dos Advogados de São Paulo
OAB - Nacional
OAB
Distrito Federal
OAB Espírito
Santo
OAB
Pará
OAB
Paraná
OAB
Pernambuco
OAB
Rio de Janeiro
OAB
Santa Catarina
OAB São
Paulo
CÂMARAS DE COMÉRCIO
Câmara
Americana de Comércio
DIREITO AMBIENTAL
CETESB
- Cia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
SEMA
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente
DIREITO DA CONCORRÊNCIA
CADE -
Conselho Administrativo de Defesa da Concor ...
SDE -
Secretaria de Direito Econômico do Ministério ...
SEAE
- Secretaria de Acompanhamento Econômico do ...
DIREITO TRIBUTÁRIO
Conselhos
de Contribuintes
Secretaria
da Fazenda do Estado de São Paulo
Secretaria
da Receita Federal
EMBAIXADAS
Alemanha
Argentina
Estados
Unidos da América
França
Portugal
ENERGIA
IBDE
- Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia
GOVERNO ESTADUAL
Acre
Mato Grosso
Mato Grosso
do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Rio Grande
do Norte
Rio
Grande do Sul
Roraima
Santa Catarina
São
Paulo
Sergipe
Tocantins
GOVERNO FEDERAL
Governo
Federal
Planalto
JORNAIS
Correio
Braziliense (Brasília)
Estado
de Minas (Belo Horizonte)
Gazeta
Mercantil (São Paulo)
O
Estado de São Paulo (São Paulo)
O Globo
(Rio de Janeiro)
Zero
Hora Digital (Porto Alegre)
JORNAIS OFICIAIS
Diário
da Justiça do Supremo Tribunal Federal
Imprensa Nacional
Imprensa
Oficial de São Paulo
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais
Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo
Assembléia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Câmara
dos Deputados
Planalto
Senado
Federal
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Prefeitura
do Município de São Paulo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
13ª
e 14ª Promotorias da Justiça Criminal de Brasília
Ministério
Público da Bahia
Ministério
Público da Paraíba
Ministério
Público de Mato Grosso do Sul
Ministério
Público de Minas Gerais
Ministério
Público de Pernambuco
Ministério
Público de Rondônia
Ministério
Público de Roraima
Ministério
Público de Santa Catarina
Ministério
Público de São Paulo
Ministério
Público do Amazonas
Ministério
Público do Ceará
Ministério
Público do Espírito Santo
Ministério
Público do Paraná
Ministério
Público do Rio de Janeiro
Ministério
Público do Rio Grande do Sul
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria
da República no Distrito Federal
Procuradoria
Geral da República
Procuradoria
Regional da República - 1ª Região
Procuradoria
Regional da República - 2ª Região
Procuradoria
Regional da República - 3ª Região
Procuradoria
Regional da República - 4ª Região
Procuradoria
Regional da República - 5ª Região
MINISTÉRIOS
Agricultura
e Abastecimento
Ciência
e Tecnologia
Comunicações
Cultura
Defesa
Desenvolvimento
Agrário
Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
Educação
Esporte
e Turismo
Fazenda
Integração
Nacional
Justiça
Meio Ambiente
Minas e
Energia
Planejamento,
Orçamento e Gestão
Previdência
e Assistência Social
Relações
Exteriores
Saúde
Trabalho
e Emprego
Transportes
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
ABAPI
- Associação Brasileira dos Agentes de Propr
ABPI -
Associação Brasileira da Propriedade Indust
ASIPI -
Associación Interamericana de la Proprieda
ASPI -
Associação Paulista da Propriedade Intelect
INPI -
Instituto Nacional de Propriedade Industria
INTA - International
TradeMark Association
REGISTRO DE COMÉRCIO
DNRC -
Departamento Nacional de Registro de Comérc
JCDF
- Junta Comercial do Distrito Federal
JUCEB
- Junta Comercial do Estado da Bahia
JUCEC
- Junta Comercial do Estado do Ceará
JUCEG
- Junta Comercial do Estado de Goiás
JUCEMG
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
JUCEMS
- Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
JUCEPAR
- Junta Comercial do Estado do Paraná
JUCEPE
- Junta Comercial do Estado de Pernambuco
JUCER
- Junta Comercial do Estado de Rondônia
JUCERGS
- Junta Comercial do Estado do Rio Grande
JUCERJA
- Junta Comercial do Estado do Rio de Jane
JUCERN
- Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte
JUCESC
- Junta Comercial do Estado de Santa Catarina
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